Decretos Não Numerados - Decreto de 28.12.1998 - Decreto de 28.12.1998 Publicado no DOU de 29.12.1998 Outorga concessão à BEIJA - FLOR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Santana, Estado do Amapá.
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Artigo 1
Art. 1º Fica outorgada concessão à BEIJA - FLOR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Santana, Estado do Amapá.
Conteudo atualizado em 01/12/2025
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
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