Decretos Não Numerados - Decreto de 28.12.1998 - Decreto de 28.12.1998 Publicado no DOU de 29.12.1998 Outorga concessão à MR. RADIODIFUSÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.
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Artigo 1
Art. 1º Fica outorgada concessão à MR RADIODIFUSÃO LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 28/09/2022
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorga em suas propostas.
Conteudo atualizado em 28/09/2022
