Decretos Não Numerados - Decreto de 28.12.1998 - Decreto de 28.12.1998 Publicado no DOU de 29.12.1998 Renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda, pra explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/05/2022
Brasília, 28 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Juarez Quadros do Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1998
Conteudo atualizado em 08/05/2022
