Decretos Não Numerados - Decreto de23.12.1996 - Decreto de23.12.1996 Publicado no DOU de 24.12.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 877.482,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 5
Art. 5º Revoga-se o Decreto de 10 de dezembro de 1996, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 1.029.462,00 (um milhão, vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), em favor do Ministério da Cultura.
Conteudo atualizado em 09/12/2021
Brasília, 23 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1996
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