Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 283 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, localizados no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de via marginal no trecho entre o km 178+560m e o km 180+200m, na Pista Sul:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7483882,995638 e E= 659484,574851, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 307°19'55" e distância de 62,08m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 307°19'42" e distância de 80,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 307°24'31" e distância de 74,80m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 307°0'24" e distância de 34,82m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 15°52'37" e distância de 13,19m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 127°11'24" e distância de 104,87m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 128°59'1" e distância de 60,80m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 131°54'24" e distância de 82,45m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 78°3'29" e distância de 8,23m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 121°8'55" e distância de 4,56m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 217°19'52" e distância de 9,25m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 232°12'52" e distância de 0,45m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 244°24'58" e distância de 0,46m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 256°45'12" e distância de 0,46m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 267°56'5" e distância de 0,38m; segmento 16 - 1, em linha reta com azimute 278°16'13" e distância de 0,31m, com a área de 2.654,79m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7484051,425831 e E= 659263,319001, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 307°0'24" e distância de 14,65m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 307°33'40" e distância de 77,56m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 307°21'2" e distância de 26,30m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 113°4'33" e distância de 24,14m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 125°35'19" e distância de 47,46m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 124°3'47" e distância de 42,94m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 191°53'40" e distância de 11,16m; com a área de 795,08m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7484255,608515 e E= 658986,378041, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 302°54'22" e distância de 6,49m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 302°12'49" e distância de 9,66m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 89°57'51" e distância de 10,54m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 128°30'7" e distância de 7,69m; segmento 5 - 1, em linha reta com azimute 217°4'14" e distância de 4,88m; com a área de 64,15m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7484289,901782 e E= 658930,754787, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 300°38'44" e distância de 11,97m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 83°12'30" e distância de 15,22m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 120°47'3" e distância de 22,57m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 215°11'20" e distância de 2,85m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 283°16'37" e distância de 8,96m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 285°48'54" e distância de 14,38m; com a área de 193,78m²; e

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7484479,216799 e E= 658465,474347, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 284°5'52" e distância de 0,09m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 283°49'19" e distância de 12,19m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 282°58'46" e distância de 10,06m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 282°52'38" e distância de 12,24m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 282°15'41" e distância de 12,29m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 282°43'56" e distância de 11,58m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 281°31'19" e distância de 13,75m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 281°6'3" e distância de 6,49m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 90°43'27" e distância de 35,04m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 90°58'51" e distância de 12,32m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 90°34'17" e distância de 1,81m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 90°49'2" e distância de 27,41m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute 179°12'53" e distância de 16,01m; com a área de 590,75m².