Art. 1º do Decreto de27.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.12.1995 - Decreto de27.12.1995 Publicado no DOU de 28.12.1995 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.053.789,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 13/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.053.789,00 (cinco milhões, cinqüenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 13/05/2022~~