Art. 2º do Decreto de 28.12.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de 28.12.1998 - Decreto de 28.12.1998 Publicado no DOU de 29.12.1998 Altera o descritor constante do Anexo I do Decreto de 5 de junho de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambien

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