Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de 23.12.1998 - Número 2918 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.12.1998 - Decreto de 23.12.1998 Publicado no DOU de 24.12.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.