Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.1999 - Decreto de21.12.1999 Publicado no DOU de 22.12.1999 Institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional, a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
Conteudo atualizado em 09/02/2022
I - dois representantes do Ministério do Esporte e Turismo, sendo um o seu coordenador;
II - três representantes do Ministério da Fazenda;
III - dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV - um representante do Ministério da Justiça.
Conteudo atualizado em 09/02/2022
