Art. 3º do Decreto de21.12.1999: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.1999 - Decreto de21.12.1999 Publicado no DOU de 22.12.1999 Institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional, a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

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Artigo 3

Art. 3º Os membros do Grupo de Trabalho serão designados em ato do Ministro de Estado do Esporte e Turismo, mediante indicação dos titulares dos Ministérios referidos no artigo anterior.

Conteudo atualizado em 09/02/2022