Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.1999 - Decreto de21.12.1999 Publicado no DOU de 22.12.1999 Institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional, a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
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Artigo 4
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, para conclusão de seus trabalhos. (Vide Decreto de 22 de fevereiro de 2000) (Vide Decreto de 24 de abril de 2000).
Conteudo atualizado em 09/02/2022
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