Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.1999 - Decreto de21.12.1999 Publicado no DOU de 22.12.1999 Institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional, a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
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Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 09/02/2022
Brasília, 21 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Rafael Greca de Macedo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1999
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