Art. 1º do Decreto de26.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.12.1995 - Decreto de26.12.1995 Publicado no DOU de 27.12.1995 Declara de utilidade pública federal.

Artigo 1

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Art. 1º Fica declarada de utilidade pública federal a seguinte instituição:

- ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.875.892/0001-74 (Processo MJ nº 26.695/95-88).

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