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Art. 2º do Decreto de26.12.1995



Decretos Não Numerados - Decreto de26.12.1995 - Decreto de26.12.1995 Publicado no DOU de 27.12.1995 Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1996.




Artigo 2



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Art. 2º As salas, espaços ou locais de exibição pública comercial geminadas e pertencentes a uma mesma empresa deverão cumprir a cota de tela, durante o período de 1º de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1996, obedecendo a seguinte tabela:

Salas geminadas 1ª sala 2ª sala 3ª e 4ª salas 5ª e 6ª salas
Dias de obrigatoriedade 28 dias 21 dias 14 dias 7 dias

Parágrafo único. As empresas proprietárias de conjunto de 7 ou mais salas geminadas deverão cumprir nestas salas, durante o período estipulado no caput deste artigo, a cota de tela de 14 dias em cada sala.


Conteudo atualizado em 27/05/2022