Art. 4º do Decreto de26.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.12.1995 - Decreto de26.12.1995 Publicado no DOU de 27.12.1995 Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1996.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 26 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.1995~~

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