Decretos Não Numerados - Decreto de20.12.1996 - Decreto de20.12.1996 Publicado no DOU de 23.12.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 590.473,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1° e 2º fica alterada a receita da Fundação Casa de Rui Barbosa na forma indicada no Anexo III deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 18/11/2025
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