Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 301 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Cândido Sales e Encruzilhada, Estado da Bahia.




Dsn13971

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Cândido Sales e Encruzilhada, Estado da Bahia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.001826/2014-37, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados nos Municípios de Cândido Sales e Encruzilhada, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de implantação de ponte sobre o rio Pardo, no trecho entre km 908+700m e o km 910+050m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=8283982,83943 e E=260136,160232, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 201°08'49", distância de 47,95m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 203°55'24", distância de 61,39m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 204°24'09", distância de 208,26m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 308°26'31", distância de 10,00m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 345°34'12", distância de 17,74m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 22°39'39", distância de 29,98m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 25°19'46", distância de 3,22m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 72°56'04", distância de 0,48m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 62°06'13", distância de 6,50m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 43°57'11", distância de 9,36m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 47°40'51", distância de 2,19m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 38°01'52", distância de 11,39m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 35°24'59", distância de 10,34m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 28°11'55", distância de 12,61m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 25°23'41", distância de 8,92m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 27°01'43", distância de 5,44m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 16°41'35", distância de 6,81m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 359°02'42", distância de 6,13m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 19°47'06", distância de 6,18m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 17°15'25", distância de 11,91m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 20°31'30", distância de 5,70m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 39°33'02", distância de 13,33m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 30°27'49", distância de 22,45m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 14°05'06", distância de 14,32m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 39°15'33", distância de 10,28m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 18°50'43", distância de 26,69m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 50°01'21", distância de 15,36m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 21°33'16", distância de 19,26m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 25°17'56", distância de 39,38m; segmento 30 - 1 - em linha reta com azimute 27°18'44", distância de 9,49m; com área de 3.084,03m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=8283866,119843 e E=260071,453225, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 204°34'20", distância de 4,72m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 213°36'58", distância de 1,23m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 206°35'56", distância de 10,10m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 215°47'01", distância de 9,67m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 217°51'17", distância de 10,69m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 204°11'06", distância de 11,14m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 189°10'39", distância de 13,94m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 190°40'13", distância de 10,90m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 204°25'41", distância de 11,57m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 208°22'49", distância de 13,91m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 214°18'04", distância de 11,02m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 214°34'30", distância de 12,92m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 219°51'01", distância de 8,56m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 238°46'11", distância de 2,73m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 25°19'46", distância de 54,87m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 26°05'00", distância de 40,04m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 29°00'38", distância de 21,04m; segmento 18 - 1 - em linha reta com azimute 39°15'33", distância de 15,28m; com área de 546,10m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=8283647,003476 e E=259987,355078, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 204°24'09", distância de 70,11m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 11°30'35", distância de 20,43m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 359°07'44", distância de 27,49m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 25°57'26", distância de 10,89m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 50°01'47", distância de 6,26m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 71°07'30", distância de 9,09m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 93°23'19", distância de 7,15m; com área de 634,04m;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=283523,768061 e E=259930,991419, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 205°10'46", distância de 22,21m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 208°10'37", distância de 68,77m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 211°16'59", distância de 54,11m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 27°34'34", distância de 20,04m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 18°34'40", distância de 28,03m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 29°55'55", distância de 25,73m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 30°53'14", distância de 66,01m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 29°59'37", distância de 4,60m; segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 96°14'21", distância de 2,80m; com área de 691,79m;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=8283366,132278 e E=259840,367016, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 214°49'29", distância de 28,04m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 216°50'05", distância de 35,54m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 218°55'37", distância de 47,24m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 223°01'53", distância de 4,55m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 26°01'06", distância de 7,04m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 31°36'37", distância de 17,80m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 19°17'39", distância de 13,22m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 26°11'41", distância de 8,16m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 3°18'52", distância de 6,05m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 35°25'35", distância de 24,90m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 49°26'11", distância de 15,22m; segmento 12 - 1 - em linha reta com azimute 59°02'12", distância de 27,25m; com área de 968,06m²; e

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=8283307,976216 e E=259781,080402, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 203°10'31", distância de 9,66m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 213°08'23", distância de 17,11m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 209°45'04", distância de 8,29m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 213°01'27", distância de 3,21m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 210°53'19", distância de 6,83m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 213°52'54", distância de 9,12m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 214°11'18", distância de 9,86m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 218°30'21", distância de 17,38m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 223°03'38", distância de 19,66m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 222°54'52", distância de 14,56m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 227°04'50", distância de 1,04m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 36°01'44", distância de 91,97m; segmento 13 - 1 - em linha reta com azimute 35°25'35", distância de 24,11m; com área de 367,12m². 

Art. 2º  Fica a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação da área de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 3º  A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014 

*