Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 301 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Cândido Sales e Encruzilhada, Estado da Bahia.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014 

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