Decretos Não Numerados - Decreto de 23.12.1998 - Decreto de 23.12.1998 Publicado no DOU de 24.12.1998 Outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 21/09/2023
Brasília, 23 de dezembro de 1998; 177º da Independência 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Juarez Quadros do Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1998
Conteudo atualizado em 21/09/2023
