Decretos Não Numerados - Decreto de 22.12.1998 - Decreto de 22.12.1998 Publicado no DOU de 23.12.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.968.700,00, em favor dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor global de R$ 5.968.700,00 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil e setecentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 24/03/2022
Conteudo atualizado em 24/03/2022
