Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 314 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.




Dsn13958

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.185877/2013-21, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-116/PR, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de interseção em desnível no km 117+700m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 155°25'44" e distância de 48,40m, e faz divisa com a área remanescente, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 247°20'23" e distância de 39,69m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 15°32'31" e distância de  61,56m, e faz divisa com a faixa de domínio da BR-116/PR, até o vértice 0=PP;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 175°49'47" e distância de 42,74m, e faz divisa com a área remanescente, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 286°24'15" e distância de 14,50m, e faz divisa com a de área 3, até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 15°39'19" e distância de 40,01m, e faz divisa com a de faixa de domínio da BR-116/PR, até o vértice 0=PP;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 106°24'15" e distância de 14,48m, e faz divisa com a área 2, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 175°50'43" e distância de 51,86m, e faz divisa com a área remanescente, até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 147°08'37" e distância de 14,52m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 3, deste, segue com o azimute de 196°54'18" e distância de 41,55m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 4, deste, segue com o azimute de 285°50'02" e distância de 42,23m, e faz divisa com a área 7, até o vértice 5, deste, segue com o azimute de 15°46'15" e distância de 100,00m, e faz divisa com a faixa de domínio da BR-116/PR, até o vértice 0=PP;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 195°49'23" e distância de 35,01m, e faz divisa com a faixa de domínio da BR-116/PR, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 291°22'59" e distância de 50,78m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 301°31'04" e distância de 2,68m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 3, deste, segue com o azimute de 313°53'36" e distância de 5,52m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 4, deste, segue com o azimute de 292°22'37" e distância de 3,72m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 5, deste, segue com o azimute de 277°40'02" e distância de 78,70m, e faz divisa a área remanescente até o vértice 6, deste, segue com o azimute de 9°04'12" e distância de 17,16m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 7, deste, segue com o azimute de 45°53'16" e distância de 16,19m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 8, deste, segue com o azimute de 69°43'47" e distância de 24,33m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 9, deste, segue com o azimute de 92°04'58" e distância de 20,57m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 10, deste, segue com o azimute de 95°40'43" e distância de 13,94m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 11, deste, segue com azimute de 68°15'54" e distância de 22,42m,e faz divisa com a área remanescente até o vértice 12, deste, segue com o azimute de 130°40'13" e distância de 15,74m, e faz divisa com a área 5, até o vértice 13, deste, segue com o azimute de 130°40'13" e distância de 53,00m, e faz divisa com a área 6, até o ponto 0=PP;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 83°55'04" e distância de 8,55m, e faz divisa com a área remanescente, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 101°48'51" e distância de 6,95m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 199°05'22" e distância de 10,31m, e faz divisa com a área 6, até o vértice 3, deste, segue com o azimute de 310°40'13" e distância de 15,74m, e faz divisa com a área 4, até o ponto 0=PP;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 195°42'35" e distância de 33,50m, e faz divisa com a faixa de domínio da BR-116/PR, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 310°40'13" e distância de 53,00m, e faz divisa com a área 4, até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 19°05'22" e distância de 10,31m, e faz divisa com a de área 5, até o vértice 3, deste, segue com o azimute de 103°13'58" e distância de 12,97m, e faz divisa com a área remanescente, até o vértice 4, deste, segue com o azimute de 105°13'40" e distância de 34,49m, e faz divisa com a área remanescente até o ponto 0=PP;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 105°50'02" e distância de 42,23m, e faz divisa com a área 3, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 196°54'18" e distância de 25,38m, e faz divisa com a área remanescente, até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 229°24'07" e distância de 41,65m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 3, deste, segue com o azimute de 196°41'11" e distância de 19,25m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 4, deste, segue com o azimute de 291°31'25" e distância de 18,46m, e faz divisa com a área 8, até o vértice 5, deste, segue com o azimute de 15°47'04" e distância de 77,50m, e faz divisa com a faixa de domínio da BR-116/PR, até o ponto 0=PP; e

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 15°51'57" e distância de 73,54m, e faz divisa com terrenos de faixa de domínio da BR-116/PR, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 111°31'25" e distância de 18,46m, e faz divisa com a área 7, até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 196°35'57" e distância de 49,27m, e faz divisa com a área remanescente, até o vértice 3, deste, segue com o azimute de 234°10'49" e distância de 28,61m, e faz divisa com a área remanescente até o vértice 0=PP. 

Art. 2º  Fica a concessionária Autopista Planalto Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação da área de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 3º  A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014 

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