Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 24.7.2014 - Número 318 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.7.2014 - Decreto de 24.7.2014 Publicado no DOU de 25.7.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 305.419.518,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 305.419.518,00 (trezentos e cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e dezoito reais), para atender à programação constante do Anexo.