Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 24.7.2014 - Número 318 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.7.2014 - Decreto de 24.7.2014 Publicado no DOU de 25.7.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 305.419.518,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dsal Chiavon 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.2014 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

305.419.518

   

Operações Especiais

           

 

12 694 0902 00IG

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES

           

305.419.518

12 694 0902  00IG 0001

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES - Nacional

           

305.419.518

   

 

F

5

0

90

0

329

305.419.518

TOTAL – FISCAL

305.419.518

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

305.419.518

*