Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 24.7.2014 - Número 319 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.7.2014 - Decreto de 24.7.2014 Publicado no DOU de 25.7.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 106.032.460,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dsal Chiavon 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.2014 

 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

163.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2126 09IX

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

 

 

 

 

 

 

163.000

28 846

2126  09IX 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional

 

 

 

 

 

 

163.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

163.000

TOTAL – FISCAL

163.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

163.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 7V06

Adequação de Linha Férrea em Rolândia - EF-369/PR

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 783

2072  7V06 4321

Adequação de Linha Férrea em Rolândia - EF-369/PR - No Município de Rolândia - PR

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

2075

Transporte Rodoviário

3.600.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 7R82

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

2075  7R82 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 782

2075 7U43

Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO

 

 

 

 

 

 

2.100.000

26 782

2075  7U43 0017

Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

2.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.100.000

TOTAL – FISCAL

5.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.600.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

94.269.460

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 153

2058 20X3

Mobilização e Logística para a Defesa Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

05 153

2058  20X3 0001

Mobilização e Logística para a Defesa Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

70.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 151S

Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

 

 

 

 

 

 

94.199.460

05 151

2058  151S 0001

Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional

 

 

 

 

 

 

94.199.460

 

 

 

F

5

2

90

0

100

94.199.460

TOTAL – FISCAL

94.269.460

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

94.269.460


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.000.000

05 122

2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

3.663.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2126 09IX

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

 

 

 

 

 

 

163.000

28 846

2126  09IX 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional

 

 

 

 

 

 

163.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

163.000

26 846

2126 09LH

Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral

 

 

 

 

 

 

3.500.000

26 846

2126  09LH 0001

Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.500.000

 

 

 

F

3

2

70

0

100

3.500.000

TOTAL – FISCAL

3.663.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.663.000

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

2.100.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 13OP

Adequação de Travessia Urbana em Wanderlândia - nas BRs 153/226/TO

 

 

 

 

 

 

600.000

26 782

2075  13OP 0547

Adequação de Travessia Urbana em Wanderlândia - nas BRs 153/226/TO - No Município de Wanderlândia - TO

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

600.000

26 782

2075 7I71

Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

2075  7I71 5545

Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO - No Município de Jataí - GO

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

2.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.100.000

  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

94.269.460

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 153

2058 20X3

Mobilização e Logística para a Defesa Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

05 153

2058  20X3 0001

Mobilização e Logística para a Defesa Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

70.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 151S

Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

 

 

 

 

 

 

94.199.460

05 151

2058  151S 0001

Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional

 

 

 

 

 

 

94.199.460

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.275.460

 

 

 

F

4

2

90

0

100

90.924.000

TOTAL – FISCAL

94.269.460

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

94.269.460

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.000.000

05 122

2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

*