Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 18.7.2014 - Número 322 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.7.2014 - Decreto de 18.7.2014 Publicado no DOU de 21.7.2014 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Industrial e Comercial S.A. e de suas controladas BIC Arrendamento Mercantil S.A., BIC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Sul




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 26/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Alexandre Antonio Tombini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2014

*


Conteudo atualizado em 26/07/2021