Decretos Não Numerados - Decreto de20.12.1996 - Decreto de20.12.1996 Publicado no DOU de 23.12.1996 Declara de utilidade pública a Associação de Amigos dos Enfermos da Casa Maria de Magdala, com sede na cidade de Niterói/RJ.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º É declarada de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, portadora do C.G.C. nº 00.292.004/0001-90 (Processo MJ nº 9.892/96-13), que, em face da natureza e das peculiaridade emergenciais de suas finalidades assistenciais, excepcionalmente, fica isenta do atendimento aos requisitos de habilitação contidos nas alíneas c e e do art. 2º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961.
Conteudo atualizado em 04/05/2022
Conteudo atualizado em 04/05/2022
