Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 26.6.2014 - Número 327 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.6.2014 - Decreto de 26.6.2014 Publicado no DOU de 27.6.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 66.415.798,00, para reforç




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2014

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados

UNIDADE: 01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

1.505.480

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

01 031

0553 4061

Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política

 

 

 

 

 

 

1.505.480

01 031

0553  4061 5664

Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

1.505.480

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.505.480

TOTAL – FISCAL

1.505.480

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.505.480


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

381.120

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

381.120

02 061

0569  4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO

 

 

 

 

 

 

381.120

 

 

 

F

3

2

90

0

150

381.120

TOTAL – FISCAL

381.120

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

381.120


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.650.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

1.650.000

02 122

0570  20GP 0027

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.650.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.650.000

TOTAL – FISCAL

1.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.650.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.378.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

1.378.000

02 122

0570  20GP 0052

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.378.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

1.378.000

TOTAL – FISCAL

1.378.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.378.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

187.500

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

187.500

02 122

0570  20GP 0026

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

187.500

 

 

 

F

3

2

90

0

150

187.500

TOTAL – FISCAL

187.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

187.500


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.012.699

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.012.699

02 122

0571  4256 0033

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.012.699

 

 

 

F

3

2

90

0

150

987.760

 

 

 

F

4

2

90

0

150

24.939

TOTAL – FISCAL

1.012.699

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.012.699


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

8.106.940

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

8.106.940

02 122

0571  4256 0035

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

8.106.940

 

 

 

F

3

2

90

0

150

3.367.350

 

 

 

F

4

2

90

0

150

4.739.590

TOTAL – FISCAL

8.106.940

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.106.940

 

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.807.992

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

4.807.992

02 122

0571  4256 0023

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.807.992

 

 

 

F

3

2

90

0

181

4.807.992

TOTAL – FISCAL

4.807.992

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.807.992


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

552.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

552.600

02 122

0571  4256 6017

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA

 

 

 

 

 

 

552.600

 

 

 

F

3

2

90

0

150

552.600

TOTAL – FISCAL

552.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

552.600


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.380.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 14ZH

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR

 

 

 

 

 

 

1.380.000

02 122

0571  14ZH 4287

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR - No Município de Porecatu - PR

 

 

 

 

 

 

1.380.000

 

 

 

F

4

2

90

0

381

1.380.000

TOTAL – FISCAL

1.380.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.380.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

8.831.687

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

4.061.419

02 122

0571  4256 6018

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

 

 

 

 

 

 

4.061.419

 

 

 

F

3

2

90

0

181

746.419

 

 

 

F

3

2

90

0

381

3.315.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 1M72

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO

 

 

 

 

 

 

2.000.000

02 122

0571  1M72 0421

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

2.000.000

02 122

0571 7U94

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

2.770.268

02 122

0571  7U94 5664

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

2.770.268

 

 

 

F

4

2

90

0

181

2.770.268

TOTAL – FISCAL

8.831.687

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.831.687


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.154.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

3.154.000

02 122

0571  4256 6019

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

 

 

 

 

 

 

3.154.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

2.006.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

1.148.000

TOTAL – FISCAL

3.154.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.154.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.628.725

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

4.628.725

02 122

0571  4256 0042

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

4.628.725

 

 

 

F

3

2

90

0

181

4.628.725

TOTAL – FISCAL

4.628.725

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.628.725


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

3.000.000

02 122

0571  4256 0032

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

2.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.140.226

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.140.226

02 122

0571  4256 0052

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.140.226

 

 

 

F

3

2

90

0

150

700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

150

173.884

 

 

 

F

4

2

90

0

181

266.342

TOTAL – FISCAL

1.140.226

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.140.226


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.380.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0571 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

 

 

 

 

 

 

200.000

02 131

0571  2549 0027

Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

200.000

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.180.000

02 122

0571  4256 0027

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.180.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

180.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

500.000

TOTAL – FISCAL

1.380.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.380.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.022.185

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

2.022.185

02 122

0571  4256 0028

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

2.022.185

 

 

 

F

4

2

90

0

181

2.022.185

TOTAL – FISCAL

2.022.185

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.022.185


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.726.092

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.726.092

02 122

0571  4256 0024

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

1.726.092

 

 

 

F

3

2

90

0

150

539.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.187.092

TOTAL – FISCAL

1.726.092

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.726.092


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

701.102

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

701.102

02 122

0571  4256 0054

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

701.102

 

 

 

F

3

2

90

0

150

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

96.440

 

 

 

F

4

2

90

0

150

137.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

167.662

TOTAL – FISCAL

701.102

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

701.102


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

16.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

16.500.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

16.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

16.500.000

TOTAL – FISCAL

16.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.500.000


  

 

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

2.369.450

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 422

2020 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

 

 

 

 

 

 

2.369.450

03 422

2020  2725 0001

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.369.450

 

 

 

F

3

1

90

0

157

2.369.450

TOTAL – FISCAL

2.369.450

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.369.450

 *