Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 26.6.2014 - Número 328 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.6.2014 - Decreto de 26.6.2014 Publicado no DOU de 27.6.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Turismo e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.143.945.212,00, para reforço de dotaç




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2014 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

1.865.934

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.865.934

25 122

2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.865.934

 

 

 

F

3

2

90

0

250

1.865.934

TOTAL – FISCAL

1.865.934

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.865.934


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

34.950.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

34.950.000

23 695

2076  10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

 

 

 

 

 

 

34.950.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

34.950.000

TOTAL – FISCAL

34.950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.950.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

310.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

 

 

 

 

 

 

310.000

28 843

0905  0283 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

310.000

 

 

 

F

2

0

90

0

300

160.000

 

 

 

F

6

0

90

0

300

150.000

TOTAL – FISCAL

310.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

310.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

2.876.028.592

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0272

Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993)

 

 

 

 

 

 

2.876.028.592

28 843

0905  0272 0001

Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.876.028.592

 

 

 

F

2

0

90

0

373

548.338.077

 

 

 

F

6

0

90

0

373

2.327.690.515

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

1.620.758

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0419

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos

 

 

 

 

 

 

1.620.758

28 844

0906  0419 0001

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.620.758

 

 

 

F

2

0

90

0

144

413.745

 

 

 

F

6

0

90

0

143

1.207.013

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

39.357.928

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00FS

Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011)

 

 

 

 

 

 

39.357.928

28 846

0909  00FS 0001

Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) - Nacional

 

 

 

 

 

 

39.357.928

 

 

 

F

3

1

90

0

300

39.357.928

TOTAL – FISCAL

2.917.007.278

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.917.007.278


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

100.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

 

 

 

 

 

 

100.000.000

28 846

0911  00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

100.000.000

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

52.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2012 0281

Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

 

 

 

 

 

 

52.000.000

20 608

2012  0281 0001

Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

 

 

 

 

 

 

52.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

300

52.000.000

2024

Comércio Exterior

37.812.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

23 693

2024 0267

Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

 

 

 

 

 

 

37.812.000

23 693

2024  0267 0001

Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional

 

 

 

 

 

 

37.812.000

 

 

 

F

3

1

90

0

300

37.812.000

TOTAL – FISCAL

89.812.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

89.812.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

871.758

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

871.758

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

871.758

 

 

 

F

2

0

90

0

144

297.745

 

 

 

F

6

0

90

0

143

574.013

TOTAL – FISCAL

871.758

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

871.758


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

749.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

749.000

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

749.000

 

 

 

S

2

0

90

0

144

116.000

 

 

 

S

6

0

90

0

143

633.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

749.000

TOTAL - GERAL

749.000

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

34.950.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 4590

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo

 

 

 

 

 

 

11.000.000

23 695

2076  4590 0001

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

11.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 14TJ

Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur

 

 

 

 

 

 

23.950.000

23 695

2076  14TJ 0001

Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur - Nacional

 

 

 

 

 

 

23.950.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

23.950.000

TOTAL – FISCAL

34.950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.950.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

100.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 306

2069 2798

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

 

 

 

 

 

 

100.000.000

08 306

2069  2798 0001

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

100.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

100.000.000

TOTAL - GERAL

100.000.000

 *