Art. 3º do Decreto de26.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.12.1995 - Decreto de26.12.1995 Publicado no DOU de 27.12.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 351.241,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 05/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 26 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.1995~~

~~Download para anexos~~

Conteudo atualizado em 05/05/2022