Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 29.5.2014 - Número 337 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.5.2014 - Decreto de 29.5.2014 Publicado no DOU de 30.5.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Jaci, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/SP, localizados no Município de Jaci, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo no km 096+900m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E: 644.229,527m e N: 7.679.526,453m); deste, segue com AZPlano= 128º14'29,22"  e distância de 5,27m, chega-se ao ponto P2 (E: 644.233,664m e N: 7.679.523,192m); deste, segue com AZPlano= 216º28'9,64" e distância de 62,33m, chega-se ao ponto P3 (E: 644.196,617m e N: 7.679.473,070m); deste, segue com AZPlano= 218º9'36,65" e distância de 266,93m, chega-se ao ponto P4 (E: 644.031,691m e N: 7.679.263,186m); deste, segue com AZPlano= 194º59'55,01" e distância de 34,73m, chega-se ao ponto P5 (E: 644.022,703 m e N: 7.679.229,640m); deste, segue com AZPlano= 176°36'42,03" e distância de 53,01m, chega-se ao ponto P6 (E: 644.025,836m e N: 7.679.176,728m); deste, segue com AZPlano= 213°45'41,26" e distância de 156,50m, chega-se ao ponto P7 (E:643.938,862m e N: 7.679.046,618m); deste, segue com AZPlano= 256°10'9,41"e distância de 36,04m, chega-se ao ponto P8 (E: 643.903,865m e N: 7.679.038,002m); deste, segue com AZPlano= 308°3'54,82" e distância de 47,20m, chega-se ao ponto P9 (E: 643.866,705m e N: 7.679.067,103m); deste, segue com AZPlano= 38°22'50,08" e distância de 194,84m, chega-se ao ponto P10 (E: 643.987,678m e N: 7.679.219,839m); deste, segue com AZPlano= 38°11'22,52" e distância de 224,18m, chega-se ao ponto 11 (E: 644.126,280m e N: 7.679.396,037m); deste, segue com AZPlano= 38°22'4,27 e distância de 166,34m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 1.247,36m  e a área com  15.937,80m²; e

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E: 643.971,883m e N: 7.679.279,677m); deste, segue com AZPlano= 218º29'27,15" e distância de 112,61m, chega-se ao ponto P2 (E: 643.901,796m e N: 7.679.191,536m); deste, segue com AZPlano= 216º38'59,19" e distância de 24,94m, chega-se ao ponto P3 (E: 643.886,908m e N: 7.679.171,526m); deste, segue com AZPlano= 218º51'1,28" e distância de 101,03m, chega-se ao ponto P4 (E: 643.823,533m e N: 7.679.092,845m); deste, segue com AZPlano= 308º3'54,82" e distância de 32,49m, chega-se ao ponto P5 (E: 643.797,957m e N: 7.679.112,875m); deste, segue com AZPlano= 354º6'6,56" e distância de 35,21m, chega-se ao ponto P6 (E: 643.794,338m e N: 7.679.147,900m); deste, segue com AZPlano= 31°27'20,59'' e distância de 28,14m, chega-se ao ponto P7 (E: 643.809,024m e N: 7.679.171,906m); deste, segue com AZPlano= 46°59'30,25'' e distância de 138,89m, chega-se ao ponto P8 (E: 643.910,588m e N: 7.679.266,644m); deste, segue com AZPlano= 77°59'46,10'' e distância de 62,67m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 535,98m  e a área  com 10.666,70m².

Parágrafo único.  As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.