Decretos Não Numerados - Decreto de 17.12.1998 - Decreto de 17.12.1998 Publicado no DOU de 18.12.1998 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor de R$ 11.647.900,00, para os fins que especifica.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997, crédito suplementar no valor de R$ 11.647.900,00 (onze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e novecentos reais), em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 04/01/2022
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