Decretos Não Numerados - Decreto de20.12.1996 - Decreto de20.12.1996 Publicado no DOU de 23.12.1996 Abre aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de R$ 1.892.114,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto nos art. 1º e 2º, ficam alteradas as receitas das Fundações Casa de Rui Barbosa, Biblioteca Nacional, Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Fundo Nacional de Cultura, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 12/06/2022
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