Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.5.2014 - Número 351 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.5.2014 - Decreto de 12.5.2014 Publicado no DOU de 13.5.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado à margem da Rodovia BR-376/PR, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessário à execução da obra de implantação de rua lateral no trecho entre o km 617+760m e o km 618+169m, na Pista Sul.

Parágrafo único.  Inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N 7.167.737,22m e E 683.372,91m, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e Oportunes Incorporações, Construção e Comércio de Imóveis Ltda. e outros; deste, segue com azimute de 103°39'43" e distância de 7,22m, confrontando neste trecho com Oportunes Incorporações, Construção e Comércio de Imóveis Ltda. e outros, até o vértice 2, de coordenadas N 7.167.735,51m e E 683.379,92m; deste, segue com azimute de 193°52'41" e distância de 11,05m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N 7.167.724,78m e E 683.377,27m; deste, segue com azimute de 190°42'45" e distância de 19,32m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N 7.167.705,80m e E 683.373,68m; deste, segue com azimute de 187°37'12" e distância de 18,83m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N 7.167.687,13m e E 683.371,18m; deste, segue com azimute de 185°06'37" e distância de 16,39m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N 7.167.670,81m e E 683.369,73m; deste, segue com azimute de 182°49'13" e distância de 14,98m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N 7.167.655,85m e E 683.368,99m; deste, segue com azimute de 180°38'09" e distância de 15,88m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P8, de coordenadas N 7.167.639,98m e E 683.368,81m; deste, segue com azimute de 176°52'58" e distância de 29,46m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P9, de coordenadas N 7.167.610,56m e E 683.370,41m; deste, segue com azimute de 173°44'50" e distância de 20,32m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P10, de coordenadas N 7.167.590,36m e E 683.372,63m; deste, segue com azimute de 173°10'49" e distância de 19,00m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P11, de coordenadas N 7.167.571,49m e E 683.374,88m; deste, segue com azimute de 172°22'19" e distância de 8,04m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P12, de coordenadas N 7.167.563,53m e E 683.375,95m; deste, segue com azimute de 262°22'19" e distância de 10,82m, confrontando neste trecho com Oportunes Incorporações, Construção e Comércio de Imóveis Ltda. e outros, até o vértice P13, de coordenadas N 7.167.562,09m e E 683.365,22m; deste, segue com azimute de 352°15'19" e distância de 37,48m, confrontando neste trecho com Oportunes Incorporações, Construção e Comércio de Imóveis Ltda. e outros, até o vértice P14, de coordenadas N 7.167.599,23m e E 683.360,17m; deste, segue com azimute de 350°34'45" e distância de 26,79m, confrontando neste trecho com  Oportunes Incorporações, Construção e Comércio de Imóveis Ltda. e outros, até o vértice P15, de coordenadas N 7.167.625,66m e E 683.355,79m; deste, segue com azimute de 2°05'04" e distância de 53,70m, confrontando neste trecho com Oportunes Incorporações, Construção e Comércio de Imóveis Ltda. e outros, até o vértice P16, de coordenadas N 7.167.679,33m e E 683.357,74m; deste, segue com azimute de 357°28'20" e distância de 9,65m, confrontando neste trecho com Oportunes Incorporações, Construção e Comércio de Imóveis Ltda. e outros, até o vértice P17, de coordenadas N 7.167.688,96m e E 683.357,32m; deste, segue com azimute de 17°54'42" e distância de 50,71m, confrontando neste trecho com Oportunes Incorporações, Construção e Comércio de Imóveis Ltda. e outros até o vértice P1, de coordenadas N 7.167.737,22m e E 683.372,91m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 369,63m e a área com 2.022,24m².