Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.1998 - Decreto de 15.12.1998 Publicado no DOU de 16.12.1998 Retifica o art. 1º do Decreto de 11 de setembro de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itauna", situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás, e dá o
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/07/2022
Brasília, 15 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson Borges Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.1998
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