Decretos Não Numerados - Decreto de2.12.1999 - Decreto de2.12.1999 Publicado no DOU de 3.12.1999 Institui o Programa Nacional de Eletrificação Rural "Luz no Campo", e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5º O Programa será coordenado pelo Ministério de Minas e Enérgia, por intermédio da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Conteudo atualizado em 12/12/2021
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