Decretos Não Numerados - Decreto de30.11.1999 - Decreto de30.11.1999 Publicado no DOU de 1º.12.1999 Retifica o art. 1º do Decreto de 10 de junho de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por *Fazenda Jóia/Serra D'Água", situado no Município de Varzelândia, Estado de Minas
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Artigo 1
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto de 10 de junho de 1999, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por Fazenda Jóia/Serra D'Água, com área de mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares e noventa e um ares situado no Município de Varzelândia, objeto dos Registros nºs R-7-717, fls. 08, Livro 2-D; R-1-718, fls. 09, Livro 2-D; R-1-948, fls. 244, Livro 2-D; R-1-949, fls. 245, Livro 2-D; R-1-1.256, fls. 266, Livro 2-E; R-2-467, fls. 50, Livro 2-C; R-1-2.064, fls. 212, Livro 2-H; R-2-561, fls. 146, Livro 2-C R-1-2.065, fls. 213, Livro 2-H e R-1-2.098, fls. 247, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, a fim de nele fazer constar que o referido imóvel rural encontra-se registrado naquele Cartório sob os nºs R-1-717, fls. 08, Livro 2-D; R-1-718, fls. 09, Livro 2-D; R-1-948, fls. 244, Livro 2-D; R-1-949, fls. 245, Livro 2-D; R-1-1.256, fls. 266, Livro 2-E; R-2-467, fls. 50, Livro 2-C; R-1-2.064, fls. 212, Livro 2-H; R-2-561, fls. 146, Livro 2-C; R-1-2.065, fls. 13, Livro 2-H; R-2-1.006, fls. 07, Livro 2-E e R-2-992, fls. 292, Livro 2-D, com área de mil, quinhentos e oitenta e oito hectares e trinta e dois ares.
Conteudo atualizado em 24/11/2021
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