Decretos Não Numerados - Decreto de18.12.1996 - Decreto de18.12.1996 Publicado no DOU de 19.12.1996 Renova a concessão da Emissora Santuário Serafinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/05/2022
Brasília, 18 de dezembro de 1996; 175° da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1996
Conteudo atualizado em 06/05/2022
