Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 393 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado à margem da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizado no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, necessário à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 426+000m e o km 433+000m:

Parágrafo único. Inicia-se o perímetro no ponto denominado 1, de coordenadas N=8641682,727643 e E=499855,343847, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 41°37'49", distância de 31,22m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 38°45'36", distância de 13,93m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 36°37'12", distância de 20,29m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 35°15'33", distância de 22,74m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 36°41'58", distância de 15,60m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 145°16'26", distância de 6,57m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 163°48'09", distância de 5,62m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 181°47'08", distância de 6,01m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 200°37'01", distância de 6,17m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 217°49'15", distância de 4,81m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 223°51'05", distância de 25,16m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 227°37'00", distância de 52,99m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute 259°57'12", distância de 7,56m; com área de 1.027,37m².