Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 8.4.2014 - Número 396 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 8.4.2014 - Decreto de 8.4.2014 Publicado no DOU de 9.4.2014 Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Companhia Docas do Ceará e Companhia Docas do Estado da Bahia




Artigo 6



Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Antonio Henrique Pinheiro Silveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.4.2014

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