Decretos Não Numerados - Decreto de17.12.1996 - Decreto de17.12.1996 Publicado no DOU de 18.12.1996 Restabelece o título de utilidade pública federal da Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo/RS e de outra entidade.
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Artigo 1
Art. 1º São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:
Conteudo atualizado em 04/06/2022
I - SOCIEDADE DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, com sede na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 90.893.264/0001-04 (Processo MJ nº 18.834/93-65);
II - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL, com sede na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 16.646.135/0001-69 (Processo MJ nº 18.835/93-28).
Conteudo atualizado em 04/06/2022
