Art. 3º do Decreto de20.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.12.1995 - Decreto de20.12.1995 Publicado no DOU de 21.12.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 3.697.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 20 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1995~~

~~Download para anexos~~

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