Art. 1º do Decreto de19.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.12.1995 - Decreto de19.12.1995 Publicado no DOU de 20.12.1995 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 22.836.629,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 02/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 22.836.629,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 02/01/2022~~