Decretos Não Numerados - Decreto de 10.12.1998 - Decreto de 10.12.1998 Publicado no DOU de 11.12.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Gleba Santa Clara", situado nos Municípios de São José do Xingú e Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/06/2022
Brasília, 10 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1998
Conteudo atualizado em 27/06/2022
