Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 31.01.2014 - Número 417 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.01.2014 - Decreto de 31.01.2014 Publicado no DOU de 3.02.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terras e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Ingazeira, de São José do Egito, de Tabira e de Tup




Dsn13855

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terras e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Ingazeira, de São José do Egito, de Tabira e de Tuparetama, Estado de Pernambuco.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, alíneas “d” e “e”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 59403.000772/2012, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terras e benfeitorias a seguir descritas, com área de, aproximadamente, dois mil, quatrocentos e quarenta e dois hectares, trinta e dois ares e cinquenta e nove centiares, abrangidas pela faixa seca da bacia hidráulica do Açude Público Ingazeira, localizadas nos Municípios de Ingazeira, de São José do Egito, de Tabira e de Tuparetama, Estado de Pernambuco. 

§ 1°  Inicia-se o perímetro partindo do marco M-0/P1 de coordenadas 67527500E 915384300N, com um ângulo interno de 102º00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-1/P1; deste, com um ângulo interno de 180º00' e distância de 730,00 m, chega-se ao marco M-2; deste com um ângulo interno de 58º30' e distância de 233,00 m, chega-se ao marco M-3; deste, com um ângulo interno de 306º30' e distância de 303,00 m, chega-se ao marco M-4; deste, com um ângulo interno de 59º00' e distância de 135,00 m, chega-se ao marco M-5; deste, com um ângulo interno de 140º30' e distância de 310,00 m, chega-se ao marco M-6; deste, com um ângulo interno de 309º30' e distância de 380,00 m, chega-se ao marco M-7; deste, com um ângulo interno de 65º00' e distância de 235,00 m, chega-se ao marco M-8; deste, com um ângulo interno de 110º30' e distância de 172,00 m, chega-se ao marco M-9; deste, com um ângulo interno de 286º00' e distância de 300,00 m, chega-se ao marco M-10; deste, com um ângulo interno de 251º30' e distância de 653,00 m, chega-se ao marco M-11; deste com um ângulo interno de 281º00' e distância de 600,00 m, chega-se ao marco M-12; deste, com um ângulo interno de 212º00' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-13; deste, com um ângulo interno de 74º00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-14; deste, com um ângulo interno de 261º00' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-15; deste, com um ângulo interno de 21º30' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-16; deste, com um ângulo interno de 244º30' e distância de 192,00 m, chega-se ao marco M-17; deste, com um ângulo interno de 40º00' e distância de 277,00 m, chega-se ao marco M-18; deste com um ângulo interno de 253º30' e distância de 645,00 m, chega-se ao marco M-19; deste com um ângulo interno de 270º 00' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-20; deste, com um ângulo interno de 238°00' e distância de 285,00 m, chega-se ao marco M-21; deste, com um ângulo interno de 84º30' e distância de 615,00 m, chega-se ao marco M-22; deste, com um ângulo interno de 301º30' e distância de 900,00 m, chega-se ao marco M-23; deste, com um ângulo interno de 59º30' e distância de 252,00 m, chega-se ao marco M-24; deste, com um ângulo interno de 152º30' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-25; deste, com um ângulo interno de 148º00' e distância de 595,00 m, chega-se ao marco M-26; deste, com um ângulo interno de 292º00' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-27; deste, com um ângulo interno de 219º00' e distância de 260,00 m, chega-se ao marco M-28; deste, com um ângulo interno de 17º30'' e distância de 283,00 m, chega-se ao marco M-29; deste, com um ângulo interno de 140º00' e distância de 483,00 m, chega-se ao marco M-30; deste, com um ângulo interno de 233º30' e distância de 63,00 m, chega-se ao marco M-31; deste, com um ângulo interno de 274º30' e distância de 420,00 m, chega-se ao marco M-32; deste, com um ângulo interno de 210º00' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-33; deste, com um ângulo interno de 58º30' e distância de 136,00 m, chega-se ao marco M-34; deste, com um ângulo interno de 250º00' e distância de 372,00 m, chega-se ao marco M-35; deste, com um ângulo interno de 241º30' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-36; deste, com um ângulo interno de 283º00' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-37; deste, com um ângulo interno de 72º30' e distância de 373,00 m, chega-se ao marco M-38; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 143,00 m, chega-se ao marco M-39; deste, com um ângulo interno de 257º00' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-40; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 130,00 m, chega-se ao marco M-41; deste, com um ângulo interno de 110º30' e distância de 70,00 m, chega-se ao marco M-42; deste, com um ângulo interno de 91º00' e distância de 210,00 m, chega-se ao marco M-43; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 185,00 m, chega-se ao marco M-44; deste, com um ângulo interno de 229º30' e distância de 340,00 m, chega-se ao marco M-45; deste, com um ângulo interno de 235º30' e distância de 455,00 m, chega-se ao marco M-46; deste, com um ângulo interno de 111º00' e distância e 20,00 m, chega-se ao marco M-47; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 357,00 m, chega-se ao marco M-48; deste, com um ângulo interno de 127º30' e distância de 850,00 m, chega-se ao marco M-49; deste, com um ângulo interno de 305º00' e distância de 315,00 m, chega-se ao marco M-50; deste, com um ângulo interno de 242º30' e distância de 783,00 m, chega-se ao marco M-51; deste, com um ângulo interno de 169º00' e distância de 242,00 m, chega-se ao marco M-52; deste, com um ângulo interno de 40º00' e distância de 275,00 m, chega-se ao marco M-53; deste, com um ângulo interno de 258º00' e distância de 145,00 m, chega-se ao marco M-54; deste, com um ângulo interno de 260º30' e distância de 350,00 m, chega-se ao marco M-55; deste, com um ângulo interno de 98º00' e distância de 610,00 m, chega-se ao marco M-56; deste com um ângulo interno de 259º30' e distância de 300,00 m, chega-se ao marco M-57; deste, com um ângulo interno de 69º30' e distância de 255,00 m, chega-se ao marco M-58; deste, com um ângulo interno de 44º30' e distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-59; deste, com um ângulo interno de 239º30' e distância de 300,00 m, chega-se ao marco M-60; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 225,00 m, chega-se ao marco M-61; deste, com um ângulo interno de 268'00' e distância de 327,00 m, chega-se ao marco M-62; deste, com um ângulo interno de 238º30' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-63; deste, com um ângulo interno de 78º30' e distância de 640,00 m, chega-se ao marco M-64; deste, com um ângulo interno de 210º00' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-65; deste, com um ângulo interno de 240º30' e distância de 370,00 m, chega-se ao marco M-66; deste, com um ângulo interno de 275º00' e distância de 520,00 m, chega-se ao marco M-67; deste, com um ângulo interno de 134º00' e distância de 150,00 m, chega-se ao marco M-68; deste com um ângulo interno de 47º00' e distância de 336,00 m, chega-se ao marco M-69; deste, com um ângulo interno de 276º00' e distância de 436,00 m, chega-se ao marco M-70; deste, com um ângulo interno de 280º00' e distância de 268,00 m, chega-se ao marco M-71; deste, com um ângulo interno de 84º30' e distância de 132,00 m, chega-se ao marco M-72; deste, com um ângulo interno de 96º00' e distância de 190,00 m, chega-se ao marco M-73; deste, com um ângulo interno de 276º30' e distância de 122,00 m, chega-se ao marco M-74; deste, com um ângulo interno de 233º00' e distância de 246,00 m, chega-se ao marco M-75; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 134,00 m, chega-se ao marco M-75-A; deste, com um ângulo interno de 121º00' e distância de 190,00 m, chega-se ao marco M-76; deste, com um ângulo interno de 149º00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-77; deste, com um ângulo interno de 315º00' e distância de 670,00 m, chega-se ao marco M-78; deste, com um ângulo interno de 94º30' e distância de 517,00 m, chega-se ao marco M-79; deste, com um ângulo interno de 290º00' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-80; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 352,00 m, chega-se ao marco M-81; deste com um ângulo interno de 270º00' e distância de 442,00 m, chega-se ao marco M-82; deste, com um ângulo interno de 73º30' e distância de 350,00 m, chega-se ao marco M-83; deste, com um ângulo interno de 123º30' e distância de 500,00 m, chega-se ao marco M-84; deste, com um ângulo interno de 143º30' e distância de 212,00 m, chega-se ao marco M-85; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 135,00 m, chega-se ao marco M-86; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 243,00 m, chega-se ao marco M-87; deste, com um ângulo interno de 223º00' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-88; deste, com um ângulo interno de 137º00' e distância de 238,00 m, chega-se ao marco M-89, deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 392,00 m, chega-se ao marco M-90; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 672,00 m, chega-se ao marco M-91; deste, com um ângulo interno de 173º00' e distância de 995,00 m, chega-se ao marco M-92; deste, com um ângulo interno de 241º00' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-93; deste, com um ângulo interno de 284º00' e distância de 302,00 m, chega-se ao marco M-94; deste, com um ângulo interno de 40º00' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-95; deste, com um ângulo interno de 269º30' e distância de 380,00 m, chega-se ao marco M-96; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 855,00 m, chega-se ao marco M-97; deste, com um ângulo interno de 117º00' e distância de 380,00 m, chega-se ao marco M-98; deste, com um ângulo interno de 171º30' e distância de 162,00 m, chega-se ao marco M-99; deste, com um ângulo interno de 73º30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-100; deste, com um ângulo interno de 295º30' e distância de 410,00 m, chega-se ao marco M-101; deste com um ângulo interno de 135º00' e distância de 170,00 m, chega-se ao marco M-102; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 470,00 m, chega-se ao marco M-103; deste, com um ângulo interno de 115º30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-104; deste, com um ângulo interno de 197º00' e distância de 430,00 m, chega-se ao marco M-105; deste, com um ângulo interno de 126º00' e distância de 1.040,00 m, chega-se ao marco M-106; deste com um ângulo interno de 19º00' e distância de 580,00 m, chega-se ao marco M-107; deste, com um ângulo interno de 274º00' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-108; deste, com um ângulo interno de 78º00' e distância de 155,00 m, chega-se ao marco M-109; deste, com um ângulo interno de 260º30' e distância de 143,00 m, chega-se ao marco M-110; deste, com um ângulo interno de 241º30' e distância de 495,00 m, chega-se ao marco M-111; deste, com um ângulo interno de 42º30' e distância de 628,00 m, chega-se ao marco M-112; deste, com um ângulo interno de 92º30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-113; deste, com um ângulo interno de 299º30' e distância de 279,00 m, chega-se ao marco M-114; deste, com um ângulo interno de 247º30' e distância de 440,00 m, chega-se ao marco M-115; deste com um ângulo interno de 161º30' e distância de 415,00 m, chega-se ao marco M-116; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 62,00 m, chega-se ao marco M-117; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 92,00 m, chega-se ao marco M-118; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 62,00 m, chega-se ao marco M-119; deste, com um ângulo interno de 270º30' e distância de 933,00 m, chega-se ao marco M-120; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-121; deste, com um ângulo interno de 44º30' e distância de 320,00 m, chega-se ao marco M-122; deste, com um ângulo interno de 242º30' e distância de 570,00 m, chega-se ao marco M-123; deste, com um ângulo interno de 306º00' e distância de 1.125,00 m, chega-se ao marco M-124; deste, com um ângulo interno de 121º00' e distância de 235,00 m, chega-se ao marco M-125; deste, com um ângulo interno de 103º00' e distância de 536,00 m, chega-se ao marco M-126; deste, com um ângulo interno de 140º00' e distância de 283,00 m, chega-se ao marco M-127; deste, com um ângulo interno de 267º00' e distância de 255,00 m, chega-se ao marco M-128; deste, com um ângulo interno de 102º30' e distância de 162,00 m, chega-se ao marco M-129; deste, com um ângulo interno de 131º00' e distância de 440,00 m, chega-se ao marco M-130; deste, com um ângulo interno de 291º30' e distância de 288,00 m, chega-se ao marco M-131; deste, com um ângulo interno de 58º00' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-132; deste, com um ângulo interno de 310º00' e distância de 455,00 m, chega-se ao marco M-133; deste, com um ângulo interno de 89º30' e distância de 87,00 m, chega-se ao marco M-134; deste, com um ângulo interno de 102º30' e distância de 276,00 m, chega-se ao marco M-135; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 160,00 m, chega-se ao marco M-136; deste, com um ângulo interno de 59º00' e distância de 607,00 m, chega-se ao marco M-137; deste, com um ângulo interno de 334º30' e distância de 1.095,00 m, chega-se ao marco M-138; deste, com um ângulo interno de 300º30' e distância de 270,00 m, chega-se ao marco M-139; deste, com um ângulo interno de 69º00' e distância de 230,00 m, chega-se ao marco M-140; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 675,00 m, chega-se ao marco M-141; deste, com um ângulo interno de 245º00' e distância de 825,00 m, chega-se ao marco M-142; deste, com um ângulo interno de 85º00' e distância de 322,00 m, chega-se ao marco M-143; deste, com um ângulo interno de 248º30' e distância de 137,00 m, chega-se ao marco M-144; deste, com um ângulo interno de 269º00' e distância de 115,00 m, chega-se ao marco M-145; deste, com um ângulo interno de 96º00' e distância de 342,00 m, chega-se ao marco M-146; deste, com um ângulo interno de 45º00' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-147; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 190,00 m, chega-se ao marco M-148; deste, com um ângulo interno de 237º00' e distância de 580,00 m, chega-se ao marco M-149; deste, com um ângulo interno de 283º30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-150; deste, com um ângulo interno de 101º30' e distância de 108,00 m, chega-se ao marco M-151, deste, com um ângulo interno de 105º00' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-152; deste, com um ângulo interno de 273º00' e distância de 198,00 m, chega-se ao marco M-153; deste, com um ângulo interno de 249º00' e distância de 322,00 m, chega-se ao marco M-154; deste, com um ângulo interno de 49º30' e distância de 1.470,00 m, chega-se ao marco M-155; deste, com um ângulo interno de 268º30' e distância de 225,00 m, chega-se ao marco M-156; deste, com um ângulo interno de 270º30' e distância de 1.235,00 m, chega-se ao marco M-157; deste, com um ângulo interno de 104º00' e distância de 185,00 m, chega-se ao marco M-158; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 667,00 m, chega-se ao marco M-159; deste, com um ângulo interno de 155º00' e distância de 1.070,00 m, chega-se ao marco M-160; deste, com um ângulo interno de 98º00' e distância de 120,00 m, chega-se ao marco M-161; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-162; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-163; deste com um ângulo interno de 270º00' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-164; deste, com um ângulo interno de 270º30' e distância de 245,00 m, chega-se ao marco M-165; deste, com um ângulo interno de 37º00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-166; deste, com um ângulo interno de 238º30' e distância de 233,00 m, chega-se ao marco M-167; deste, com um ângulo interno de 255º00' e distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-168; deste, com um ângulo interno de 39º30' e distância de 150,00 m, chega-se ao marco M-169; deste, com um ângulo interno de 260º30' e distância de 1.205,00 m, chega-se ao marco M-170; deste, com um ângulo interno de 63º30' e distância de 293,00 m, chega-se ao marco M-171; deste, com um ângulo interno de 304º00' e distância de 600,00 m, chega-se ao marco M-172; deste, com um ângulo interno de 139º00' e distância de 612,00 m, chega-se ao marco M-173; deste, com um ângulo interno de 248º00' e distância de 343,00 m, chega-se ao marco M-174; deste, com um ângulo interno de 313º00' e distância de 298,00 m, chega-se ao marco M-175; deste, com um ângulo interno de 147º00' e distância de 690,00 m, chega-se ao marco M-176; deste, com um ângulo interno de 75º30' e distância de 210,00 m, chega-se ao marco M-177; deste, com um ângulo interno de 115º00' e distância de 218,00 m, chega-se ao marco M-178; deste, com um ângulo interno de 248º30' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-179; deste, com um ângulo interno de 89º00' e distância de 185,00 m, chega-se ao marco M-180; deste, com um ângulo interno de 225º30' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-181; deste, com um ângulo interno de 271º00' e distância de 785,00 m, chega-se ao marco M-182; deste, com um ângulo interno de 107º30' e distância de 130,00 m, chega-se ao marco M-183; deste, com um ângulo interno de 89º30' e distância de 596,00 m, chega-se ao marco M-184; deste, com um ângulo interno de 270º30' e distância de 610,00 m, chega-se ao marco M-185; deste, com um ângulo interno de 29º30' e distância de 330,00 m, chega-se ao marco M-186; deste, com um ângulo interno de 318º00' e distância de 510,00 m, chega-se ao marco M-187; deste, com um ângulo interno de 84º00' e distância de 560,00 m, chega-se ao marco M-188; deste, com um ângulo interno de 227º00' e distância de 248,00 m, chega-se ao marco M-189; deste, com um ângulo interno de 278º00' e distância de 503,00 m, chega-se ao marco M-190; deste, com um ângulo interno de 276º30' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-191; deste, com um ângulo interno de 125º30' e distância de 228,00 m, chega-se ao marco M-192, deste, com um ângulo interno de 55º00' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-193; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 275,00 m, chega-se ao marco M-194; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 512,00 m, chega-se ao marco M-195; deste, com um ângulo interno de 48º00' e distância de 498,00 m, chega-se ao marco M-196; deste, com um ângulo interno de 243º00' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-197; deste, com um ângulo interno de 291º00' e distância de 507,00 m, chega-se ao marco M-198; deste, com um ângulo interno de 62º00' e distância de 440,00 m, chega-se ao marco M-199; deste, com um ângulo interno de 301º00' e distância de 495,00 m, chega-se ao marco M-200; deste, com um ângulo interno de 110º00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-201; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 45,00 m, chega-se ao marco M-202; deste, com um ângulo interno de 142º00' e distância de 297,00 m, chega-se ao marco M-203; deste, com um ângulo interno de 305º00' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-204; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 275,00 m, chega-se ao marco M-205; deste, com um ângulo interno de 319º00' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-206; deste, com um ângulo interno de 109º30' e distância de 800,00 m, chega-se ao marco M-207; deste, com um ângulo interno de 286º30' e distância de 770,00 m, chega-se ao marco M-208; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 230,00 m, chega-se ao marco M-209; deste, com um ângulo interno de 269º00' e distância de 345,00 m, chega-se ao marco M-210; deste, com um ângulo interno de 129º00' e distância de 880,00 m, chega-se ao marco M-211; deste, com um ângulo interno de 40º00' e distância de 512,00 m, chega-se ao marco M-212; deste, com um ângulo interno de 124º30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-213; deste, com um ângulo interno de 238º00' e distância de 585,00 m, chega-se ao marco M-214; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 262,00 m, chega-se ao marco M-215; deste, com um ângulo interno de 278º30' e distância de 690,00 m, chega-se ao marco M-216; deste, com um ângulo interno de 311º00' e distância de 820,00 m, chega-se ao marco M-217; deste, com um ângulo interno de 91º00' e distância de 108,00 m, chega-se ao marco M-218; deste, com um ângulo interno de 89º00' e distância de 572,00 m, chega-se ao marco M-219; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 315,00 m, chega-se ao marco M-220; deste, com um ângulo interno de 41º00' e distância de 345,00 m, chega-se ao marco M-221; deste, com um ângulo interno de 255º00' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-222; deste, com um ângulo interno de 47º00' e distância de 490,00 m, chega-se ao marco M-223; deste, com um ângulo interno de 248º30' e distância de 477,00 m, chega-se ao marco M-224; deste, com um ângulo interno de 235º00' e distância de 500,00 m, chega-se ao marco M-225; deste, com um ângulo interno de 135º00' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-226; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 265,00 m, chega-se ao marco M-227; deste, com um ângulo interno de 243º00' e distância de 105,00 m, chega-se ao marco M-228; deste, com um ângulo interno de 269º30' e distância de 375,00 m, chega-se ao marco M-229; deste, com um ângulo interno de 104º00' e distância de 175,00 m, chega-se ao marco M-230; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 92,00 m, chega-se ao marco M-231; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 318,00 m, chega-se ao marco M-232; deste, com um ângulo interno de 251º30' e distância de 640,00 m, chega-se ao marco M-233; deste, com um ângulo interno de 135º00' e distância de 160,00 m, chega-se ao marco M-234; deste, com um ângulo interno de 230º00' e distância de 475,00 m, chega-se ao marco M-235; deste, com um ângulo interno de 253º30' e distância de 340,00 m, chega-se ao marco M-236; deste, com um ângulo interno de 269º30' e distância de 183,00 m, chega-se ao marco M-237; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 196,00 m, chega-se ao marco M-238; deste, com um ângulo interno de 258º00' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-239; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 490,00 m, chega-se ao marco M-240; deste, com um ângulo interno de 269º30' e distância de 490,00 m, chega-se ao marco M-241; deste, com um ângulo interno de 89º00' e distância de 72,00 m, chega-se ao marco M-242; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 550,00 m, chega-se ao marco M-243; deste, com um ângulo interno de 90º00' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-244; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-245; deste, com um ângulo interno de 230º30' e distância de 193,00 m, chega-se ao marco M-246; deste, com um ângulo interno de 81º00' e distância de 348,00 m, chega-se ao marco M-247; deste, com um ângulo interno de 252º30' e distância de 323,00 m, chega-se ao marco M-248; deste, com um ângulo interno de 123º00' e distância de 110,00 m, chega-se ao marco M-249; deste, com um ângulo interno de 93º00' e distância de 482,00 m, chega-se ao marco M-250; deste, com um ângulo interno de 274º00' e distância de 187,00 m, chega-se ao marco M-251; deste, com um ângulo interno de 241º30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-252; deste, com um ângulo interno de 31º00' e distância de 307,00 m, chega-se ao marco M-253; deste, com um ângulo interno de 278º00' e distância de 393,00 m, chega-se ao marco M-254; deste, com um ângulo interno de 111º00' e distância de 530,00 m, chega-se ao marco M-255; deste, com um ângulo interno de 270º00' e distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-256; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 310,00 m, chega-se ao marco M-257; deste, com um ângulo interno de 165º30' e distância de 605,00 m, chega-se ao marco M-258; deste, com um ângulo interno de 222º00' e distância de 675,00 m, chega-se ao marco M-0 inicial. 

§ 2°  Ficam excluídas da desapropriação de que trata o caput as áreas de terras e benfeitorias adquiridas pela administração pública, na vigência do Decreto publicado em 3 de setembro de 1998, para o mesmo objeto. 

Art. 2º  As despesas relativas às indenizações decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Integração Nacional, para execução do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. 

Art. 3º  O expropriante fica autorizado a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 31 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Francisco José Coelho Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.1.2014

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