Decretos Não Numerados - Decreto de24.11.1999 - Decreto de24.11.1999 Publicado no DOU de 25.11.1999 Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz, e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6º Revoga-se o Decreto de 24 de novembro de 1997, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz.
Conteudo atualizado em 05/08/2021
Brasília, 24 de novembro de 1999, 178º da Independência, 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Álvares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.1999
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Conteudo atualizado em 05/08/2021
