Art. 1º do Decreto de14.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.12.1995 - Decreto de14.12.1995 Publicado no DOU de 15.12.1995 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para atender a programação Indicada no Anexo I deste Decreto.

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