Art. 3º do Decreto de14.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.12.1995 - Decreto de14.12.1995 Publicado no DOU de 15.12.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 3.202.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 28/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Em decorrência da abertura do presente crédito suplementar, fica alterada a receita do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, na forma do Anexo III deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 28/11/2021~~