Art. 1º do Decreto de13.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.12.1995 - Decreto de13.12.1995 Publicado no DOU de 14.12.1995 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 04/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra de propriedade particular, no total de 4.728,43m², constituída pelos lotes 9 a 21 da quadra 9, no Jardim 25 de Agosto, localizada no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, necessária à instalação da subestação denominada SETD Washington Luiz, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 48100.001596/94-62.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:

a) Lote 9 com 360,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Gurjão; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote 10; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 21 e finalmente 30,00 pelo lado esquerdo confrontando com o lote 8;

b) Lote 10 com 360,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Gurjão; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote 11; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 20 e finalmente 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 9;

c) Lote 11 com 360,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Gurjão; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote 12; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 19 e finalmente 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 10;

d) Lote 12 com 360,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Gurjão; 30,00m pelo lado direito confrontando com os lotes 13, 14 e parte do 17; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 18 e finalmente 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 11;

e) Lote 13 com 335,00m², de formato irregular, medindo: 12,00m de frente para a Estrada de Rodagem Rio-Petrópolis; 29,00m pelo lado direito confrontando com o lote 14; 12,50m nos fundos confrontando com o lote 12 e finalmente 27,50m pelo lado esquerdo confrontando com a Rua General Gurjão;

f) Lote 14 com 358,20m², de formato irregular, medindo: 12,00m de frente para a Estrada de Rodagem Rio-Petrópolis; 30,70m pelo lado direito confrontando com os lotes 15 e 17; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 12 e finalmente 29,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 13;

g) Lote 15 com 367,23m², de formato irregular, medindo: 18,50m de frente para a Estrada de Rodagem Rio-Petrópolis; 21,00m pelo lado direito confrontando com o lote 16; 18,50m nos fundos confrontando com o lote 17 e finalmente 18,70m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 14;

h) Lote 16 com 366,00m², de formato irregular, medindo: 17,00m de frente para a Av. Presidente Kennedy, 22,00m pelo lado direito confrontando com a Rua General Argolo, 17,00m nos fundos confrontando com o lote 17 e finalmente 21,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 15;

i) Lote 17 com 422,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Argolo; 35,50m pelo lado direito confrontando com o lote 18; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 14 e finalmente 35,50m pelo lado esquerdo confrontando com os lotes 15 e 16;

j) Lote 18 com 360,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Argolo; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote 19; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 12 e finalmente 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 17;

l) Lote 19 com 360,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Argolo; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote 20; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 11 e finalmente 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 18;

m) Lote 20 com 360,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Argolo, 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote 21; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 10 e finalmente 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 19;

n) Lote 21 com 360,00m², de formato retangular, medindo: 12,00m de frente para a Rua General Argolo; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote 22; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 9 e finalmente 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 20.

Conteudo atualizado em 04/04/2022