Decretos Não Numerados - Decreto de 8.12.1998 - Decreto de 8.12.1998 Publicado no DOU de 9.12.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Massaranduba", situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Massaranduba", com área de setecentos e um hectares e sessenta ares, situado no Município de Lagarto, objeto do Registro nº R-1-9.130, fls. 130, Livro 2-AI do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.
Conteudo atualizado em 23/12/2021
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