Art. 2º do Decreto de12.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.1995 - Decreto de12.12.1995 Publicado no DOU de 13.12.1995 Renova a concessão da Rádio Atlântica de Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 20/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.

Conteudo atualizado em 20/12/2021